Dois exemplos recentes, entre muitos outros, ilustram bem esta evolução.
A Holanda, um Estado-membro da UE que se distingue por ser dos mais avançados, a nível mundial, no domínio da água, aprovou, este ano, uma lei que delimita ao sector público a prestação dos serviços de água, transformando em política do Estado a situação já vigente, na prática, naquele país, onde não existe qualquer concessão deste tipo de serviços a privados, tal como sucede, aliás, na grande maioria dos países mais desenvolvidos, designadamente ao nível da UE. Esta medida está conforme, também, com a legislação da UE que confere aos Estados-membros total autonomia nesta matéria, não existindo qualquer directiva que requeira a liberalização do Sector da Água.
O Uruguai, Estado da América Latina onde existem serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais relativos a vários municípios que estão concessionados a privados, e onde se têm verificado graves problemas com estas concessões, seja no que se refere ao grande aumento dos tarifários, seja no que se refere à deficiente qualidade dos serviços prestados, acaba de aprovar, através de um referendo nacional muito participado, uma alteração constitucional que consagra a água como bem público e o acesso aos serviços de água como um direito humano fundamental, ao mesmo tempo que proíbe futuras concessões destes serviços a privados, passando os mesmos a ser prestados, exclusivamente, pelo sector público.
Julgo que estas medidas traduzem, de forma emblemática, a mudança de mentalidades que se está a operar, a nível mundial, face à vaga neo-liberal que pretende despojar o Estado de importantes instrumentos para poder promover uma adequada satisfação de necessidades fundamentais, e que pretende tratar a satisfação destas necessidades no quadro estrito do mercado e dos negócios privados. Mais do que negar o reconhecimento do importante papel que o sector privado pode e deve ter na satisfação destas necessidades fundamentais, o que aquelas medidas consagram é o reconhecimento do inalienável papel do Estado e do sector público em assegurar que tal satisfação se faz de forma universal e equitativa e num quadro de sustentabilidade económica, financeira, técnica, social e ambiental, objectivos essenciais para os quais o sector privado não está, manifestamente, vocacionado.
Em Portugal, a orientação do Governo para o Sector da Água tem estado, desde 2002, mais apostada em seguir a vaga neo-liberal, manifestando uma obsessão doentia e prenunciadora de grandes prejuízos para o País, de desmantelamento e privatização do Grupo Águas de Portugal, alienando assim as suas funções e responsabilidades fundamentais nesta matéria, numa completa inversão do caminho que vinha sendo seguido no nosso País, com reconhecido êxito, desde 1993.
E se é verdade que o actual Ministro do Ambiente já manifestou as suas dúvidas quanto à anunciada privatização da "holding" AdP-Águas de Portugal, não é menos verdade que também manifestou o seu total apoio à orientação traçada pelo Governo de Durão Barroso de desmantelamento do Grupo, o que deixará o Estado menos equipado para o exercício das suas inalienáveis responsabilidades em matéria ambiental, e porá em risco a manutenção, em Portugal, de importantes centros de decisão e competência.
Pode, pois, concluir-se que o caminho traçado para o Sector da Água continua a ser, infelizmente, muito perigoso para o País.
Mário Lino
Consultor e ex-Presidente do Grupo Águas de Portugal (AdP).
Este artigo foi também publicado no Diário Económico de 18 de Novembro p.p. e, sobre este mesmo assunto, pode ver-se informação mais detalhada aqui.
