O Desenvolvimento Sustentável

Pela relevância que o tema em título assume, faz-se aqui a apresentação do Relatório No 11/2005, hoje publicado pela Agência Europeia do Ambiente (EEA).

Abstract:
A renewed policy focus on sustainable consumption and production (SCP) can be observed, both at the global level and in Europe. With an aim to provide input for European policy-making, this report analyses the environmental effects of household consumption in Europe.
We have identified four consumption categories that form a major part of our total consumption expenditure and for which the environmental effects are either large or increasing rapidly.
These are consumption of food and drink; housing; personal travel and mobility; and tourism. The negative environmental effects of our consumption do not only occur in Europe, but also in other regions of the world, mainly as a result of resource extraction, production, processing and transportation of the goods we consume in Europe, and as a result of our personal travel and tourist activities. Attaining more sustainable consumption and production patterns is a common challenge that involves all actors, including public authorities at all levels, business and consumers.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

Por iniciativa do Deputado Joel Hasse Ferreira, terá lugar em Lisboa, no próximo dia 1 de Julho, a Audição Pública "Estratégia da União Europeia em favor do Desenvolvimento Sustentável: primeiro balanço e orientações para o futuro", matéria sobre a qual o eurodeputado é relator, em nome do Grupo do PSE, na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.

Na base do debate irá estar a recente proposta da Comissão Europeia para a renovação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável na UE, os seus objectivos chave e os princípios que guiarão a respectiva implementação.

Desde a adopção inicial da "Estratégia", em 2001, muitas mudanças ocorreram. Daí a importância da discussão que se está a desenvolver no Parlamento Europeu e que dará origem a uma votação decisiva, no próximo mês de Julho.

A Audição Pública, a ter lugar nas instalações do Centro Europeu Jean Monnet (Largo Jean Monnet, nº 1, 6º), a partir das 15h00, contará com intervenções do Prof. Doutor João Ferreira do Amaral e do Prof. Doutor Vítor Martins. Haverá uma curta sessão de abertura e, em seguida, um período de debate para que os comentadores convidados possam intervir. O encerramento do evento caberá a João Cravinho, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia da República.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

Pela relevância que o tema em título assume, faz-se aqui a apresentação do Relatório Técnico Nº 2/2005, recentemente editado pela Agência Europeia do Ambiente (EEA).

Abstract:
Article 6 of the European Community Treaty states that 'environmental protection requirements must be integrated into the definition and implementation of the Community policies and activities (...) in particular with a view to promoting sustainable development'.

Environmental policy integration (EPI) involves a continual process to ensure environmental issues are reflected in all policymaking. This generally demands changes in political, organisational and procedural activities, so that environmental issues are taken on board as early as possible and continuing during implementation. The product of EPI should be an overall improvement in policy and its implementation, in line with sustainable development needs.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

Lisboa, eleita como palco de experimentações político/partidárias levadas a cabo por uma liderança camarária sem norte, tornou-se hoje numa cidade moribunda, enquistada e sem brilho.

No dia-a-dia, para além de constatarmos as irresponsabilidades de decisão dos seus actuais governantes, verificamos que, entre os seus habitantes, se vai respirando um misto de ansiedade e de saturação.

Ansiedade, por um lado, porque muitos de nós gostaria que fosse já amanhã o dia de votar a mudança deste governo autárquico; saturação, por outro, porque vamos continuar ainda, durante mais seis (6) meses, a tentar adivinhar as peripécias de desgovernação da aberrante coligação PSD-CDS/PP.

Poucos enjeitarão a hipótese de que a chama de outrora se apagou, que a dinâmica do progresso se esbateu e de que a possibilidade dos lisboetas se reverem na sua capital, em termos de qualidade de vida, se esfumou.

Durante quatro (4) anos, Lisboa caiu nas teias da arrogância, foi estrangulada pela falta de bom senso dos seus principais governantes e soçobrou às malhas da incompetência por estes praticada!!!

A nossa capital é, neste momento, uma Cidade Perdida…!!!

Por este motivo, urge passar a mensagem de mudança que coloriu o país de “rosa”, no passado dia 20 de Fevereiro. Sem uma transformação igual, não vai ser possível acreditar que Lisboa pode voltar a cumprir o seu importante papel, antigamente arrogado, no quadro da rede de cidades médias Europeias.

Será ainda necessário dizer, bem alto, que a actual liderança política está gasta, quer ela seja protagonizada por Pedro Santana Lopes em conjugação com Carmona Rodrigues, quer ela seja apenas promovida por este, pois já se viu que, na sua actuação passada, Carmona Rodrigues nunca soube ocupar devidamente o lugar, que lhe competia, como Vice-Presidente da mesma edilidade a que agora se candidata como Presidente.

Muito me admira, aliás, que o PSD não tenha querido lançar um candidato(a) totalmente descomprometido com a desastrosa gestão de Santana Lopes!!!
Ao invés, o PSD optou por escolher um homem que diz afirmar-se pela “competência e honestidade”.

Neste contexto, estes argumentos irrompem, não só como demasiado inventivos, mas também como excessivamente falaciosos!

Salvo melhor opinião, poucos lisboetas ousarão dizer que Carmona Rodrigues estará total ou parcialmente isento dos graves erros de gestão cometidos pela actual Câmara Municipal de Lisboa (CML), para que a partir daí os actuais dirigentes do PSD possam, inocentemente, branquear os desastres de Pedro Santana Lopes. Se assim fosse, Carmona Rodrigues deveria ter-se demitido na altura própria em vez de se esconder a um canto, à espera que o seu Presidente falecesse politicamente.
Estamos, portanto, perante uma impostura política de continuidade, que apenas pretende remediar as asneiras da gestão anterior.

É, pois, muito racional pensar-se que, no fundamental, a candidatura de Carmona Rodrigues não vai tentar senão ludibriar a verdade das aberrações já praticadas, mistificando a não anulação das decisões anómalas já tomadas e disfarçando alguns dos buracos em que, nesciamente, se viu metido.

Creio que a grande maioria dos lisboetas estará atenta, a esta “manobra política” que no mínimo se adivinha como um embuste, e saberá dar, na altura certa e através do voto, a resposta que se impõe.

O Partido Socialista, que se apresenta de “cara lavada”, com um candidato, à CML, com grande capacidade de decisão, bem preparado tecnicamente e fortemente comprometido com os desígnios da Cidade e dos seus cidadãos, é a única alternativa credível, para as próximas eleições autárquicas na cidade de Lisboa.

As propostas fundamentais da sua candidatura seguirão uma estratégia integrada coerente assente no Desenvolvimento Sustentável a nível urbano, o qual terá como objectivo, não só melhorar o desempenho ambiental e a qualidade das zonas urbanas, mas também assegurar um ambiente de vida saudável para os cidadãos urbanos da nossa Capital, através do reforço da contribuição ambiental para um desenvolvimento urbano sustentável, que terá, simultaneamente, em conta as questões económicas e sociais conexas.

Estou certo, que só assim se contribuirá decisivamente para o desiderato da melhoria da Qualidade de Vida de todos os cidadãos que vivem, trabalham ou visitam Lisboa.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

Depois da histórica vitória do PS e da clamorosa derrota do PPD/PSD e do CDS/PP nas últimas eleições legislativas, tem-se assistido, como é natural e positivo em democracia, a inúmeras análises, apreciações e comentários por parte de políticos, jornalistas e outros fazedores de opinião que procuram explicar os resultados eleitorais e perspectivar o futuro do governo de País.

Claro que, para quem, ao longo da pré-campanha e da campanha eleitoral produziu análises, apreciações e comentários que se vieram a revelar totalmente afastados do sentir da maioria do eleitorado e da realidade do País, não é fácil, agora, explicar as posições anteriormente defendidas.

E houve, de facto, falhanços estrondosos nesta matéria.

Desde logo, as teses de que o povo estava cada vez mais afastado da política, de que a campanha eleitoral não era mobilizadora do País, e de que José Sócrates era cinzento, não tinha empatia com o eleitorado, e não transmitia confiança aos portugueses. Ora o que a campanha eleitoral mostrou foi um crescente interesse dos eleitores pela política, traduzido, por exemplo, não só pelas grandes audiências televisivas durante os debates entre os líderes partidários e durante os debates sectoriais entre outros intervenientes (candidatos, analistas, etc.) na campanha eleitoral, como também pela redução sensível da abstenção. Assim como mostrou que os eleitores não pretenderam fazer apenas um voto de protesto, mas afirmar que se sentiam mobilizados pela campanha e pelas propostas do PS e de José Sócrates, e que estão disponíveis e com uma nova confiança para construir uma política alternativa para o País.

Outra tese repetida até à exaustão foi a de que os eleitores não percebiam porque é que Sócrates só insistia no cenário da maioria absoluta e não esclarecia o que iria fazer se essa maioria absoluta não acontecesse, como muitos previam e desejavam. Ora o que os resultados eleitorais mostraram foi que o eleitorado percebeu muito bem que o cenário da maioria absoluta era imprescindível para garantir a estabilidade governativa necessária ao desenvolvimento de uma alternativa política coerente e com capacidade para fazer progredir o País, conferindo mesmo ao PS uma maioria absoluta mais confortável do que a obtida conjuntamente pelo PPD/PSD-CDS/PP nas eleições de 2002.

Também as teses do “país de tanga” e da boa governação e rigor de Durão Barroso para melhorar a situação dos portugueses, assim como o mito da capacidade de Santana Lopes para ganhar eleições foram completamente destroçados: o País está bastante pior do que estava no final de 2001, os níveis de confiança dos portugueses baixaram drasticamente e o eleitorado mostrou um gigantesco cartão vermelho à orientação política seguida nos últimos três anos, presenteando Santana Lopes e o seu Governo com uma autêntica ordem de expulsão urgente. Aliás, é já hoje crescente o número de personalidades e estruturas do PPD/PSD que até há pouco tempo apoiavam entusiasticamente Santana Lopes, que afirmam agora que muitas das políticas e orientações seguidas nos últimos três anos foram desastrosas para o País e que Santana Lopes foi um péssimo Primeiro-Ministro.

Mas o completo divórcio com a realidade, que se apossou da coligação PPD/PSD-CDS/PP e que encontrou eco em vários analistas e comentadores está também bem patente, por exemplo, nas caricatas posições assumidas por esses partidos, a propósito da abordagem do tema da co-incineração, com que demagógica e irresponsavelmente procuraram atacar José Sócrates: é que, contrariamente ao levantamento popular do povo de Coimbra contra o líder do PS, desejado pelo ainda Ministro do Ambiente e dirigente do CDS/PP Nobre Guedes, a verdade é que este, cabeça de lista do CDS/PP por Coimbra, não conseguiu ser eleito deputado, tendo-se mesmo verificado, tanto no distrito de Coimbra, como no concelho de Coimbra, como ainda na freguesia de Souselas onde se localiza uma das cimenteiras apontadas para a realização da co-incineração, que os dois partidos de direita registaram uma clara derrota, perdendo muitos votos comparativamente às eleições de 2002, enquanto o PS continuou a ser a força política mais votada, aumentando mesmo a sua votação em valor absoluto e em percentagem.

Mário Lino Correia
Engenheiro, consultor e ex-Presidente do Grupo Águas de Portugal (AdP).
Este artigo foi também publicado no Diário Económico, do passado dia 24 de Fevereiro.

A Secção de Desenvolvimento Sustentável do Partido Socialista, com o apoio do Fórum Cidade, irá realizar no próximo dia 24 de Fevereiro (quinta-feira), pelas 21,00h, nas instalações da FAUL, sitas à Rua de São Pedro de Alcântara n.º 81, em Lisboa, uma sessão de debate, aberta a independentes, sob o tema: "O Desenvolvimento Sustentável e os Transportes: os Desafios da Sustentabilidade Ambiental".

Desenvolverão o tema os deputados eleitos pelo Partido Socialista, Ana Paula Vitorino e Humberto Rosa, professores universitários especialistas respectivamente em transportes e ambiente, e José M Palma, Presidente da Federação Europeia das ONG's de Transportes e Ambiente, após o que se seguirá um debate.

Cremos que a sua presença é importante para a discussão que pretendemos promover. Contamos, por isso, com a sua participação activa neste evento para o qual, desde já, a/o convidamos.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

Há dias, numa sessão de propaganda enganosa promovida pelo CDS/PP na âmbito da campanha eleitoral, o ainda Ministro do Ambiente Nobre Guedes acusou José Sócrates de ter feito um mau negócio ao investir, enquanto Ministro do Ambiente, 200 milhões de euros num sistema de saneamento em Búzios, no Brasil, quando Portugal precisa ainda de fazer muitos investimentos neste domínio.

Ora Nobre Guedes sabe perfeitamente, ou tem a obrigação de saber: primeiro, que o ex-Ministro José Sócrates não fez quaisquer investimentos no Brasil; segundo, que o investimento a que se referiu foi de 200 milhões de reais e não de euros, e tem vindo a ser feito pela empresa brasileira Prolagos, do Grupo Águas de Portugal, cobrindo cinco municípios da chamada região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro; terceiro, que este projecto de investimento, inserido na estratégia de internacionalização das empresas portuguesas, prosseguida pela Águas de Portugal, começou a ser desenvolvido antes de Sócrates ser Ministro do Ambiente; quarto, que cerca de metade daquele investimento foi realizada entre 2002 e 2004, portanto durante o Governo PPD/PSD-CDS/PP; quinto, que não houve nenhum investimento programado para ser feito pela Águas de Portugal no nosso País que tivesse sido inviabilizado pelo investimento feito no Brasil.

Na mesma sessão de propaganda, Nobre Guedes acusou também José Sócrates de ter escolhido a empresa Somague para fazer uma parceria com a Águas de Portugal, sem que se tenha feito qualquer concurso público para o efeito. Ora, também nesta matéria, Nobre Guedes sabe perfeitamente, ou tem a obrigação de saber: primeiro, que o ex-Ministro José Sócrates não escolheu nenhuma empresa para fazer qualquer parceria com a Águas de Portugal; segundo, que a Águas de Portugal, no âmbito da sua estratégia de desenvolvimento empresarial, se associou com a Somague, mas também com outras empresas, para a constituição de consórcios com vista à participação em concursos municipais de concessão da gestão de sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, tendo ganho alguns desses concursos, o que muito contribuiu para que a Águas de Portugal se tornasse líder do mercado nacional neste domínio de actividade; terceiro, que a constituição deste tipo de consórcios não se faz por concurso público; quarto, que esta estratégia de desenvolvimento empresarial do Grupo Águas de Portugal começou a ser concretizada antes de José Sócrates ser Ministro do Ambiente; quinto, que parcerias deste tipo foram também feitas pela Águas de Portugal durante o Governo PPD/PSD-CDS/PP.

Nobre Guedes podia, portanto, ter-nos dispensado deste exercício de ignorância, incompetência e má fé, ainda por cima ornamentado com a troca de risinhos cúmplices e bacocos com Paulo Portas, como se assistiu na reportagem televisiva sobre a referida sessão de propaganda.

Nobre Guedes nunca escondeu a sua obsessão por comparar a sua acção à frente do Ministério do Ambiente com a desenvolvida por José Sócrates, generalizadamente reconhecida como muito positiva. Num verdadeiro delírio esquizofrénico, procurou, frequentemente, denegrir a acção de José Sócrates, recorrendo não só às mentiras mais descaradas, como ao “charme” inconsequente junto de organizações ambientalistas. A coisa chegou ao ponto de declarar, sem se dar conta do ridículo da afirmação, que tinha feito mais em seis meses à frente do Ministério do Ambiente do que Sócrates em seis anos: é que Sócrates foi Ministro do Ambiente apenas dois anos e meio (Outubro de 1999 a Março de 2002) e fez o que fez concentrando-se, fundamentalmente, no que tinha a fazer, sem perder tempo a denegrir a acção dos seus antecessores, tendo feito muito mais em quaisquer seis meses do seu mandato do que Nobre Guedes alguma vez conseguiria. Foi, certamente, a consciência desta crua realidade que levou Nobre Guedes, já demissionário e em situação de gestão corrente, a pretender, atabalhoadamente e à pressa, condicionar as decisões do futuro Governo sobre a política de resíduos industriais perigosos; ou a apelar irresponsavelmente ao levantamento popular para impedir José Sócrates de entrar em Coimbra. Verdadeiramente patético!

Mário Lino Correia
Engenheiro, consultor e ex-Presidente do Grupo Águas de Portugal (AdP).
Este artigo foi também publicado no Diário Económico, do passado dia 10 de Fevereiro.

Pedro Miranda é climatologista do Centro de Geofísica da Universidade de Lisboa e não tem dúvidas: "o clima, no futuro, vai ser diferente..." e o Protocolo de Quioto, que entra em vigor na próxima quarta-feira, será "claramente insuficiente" para conter o Aquecimento Global.

Pedro Miranda é o principal autor dos cenários sobre o futuro climático de Portugal, integrados no projecto SIAM, no qual vários cientistas estudam os efeitos do aquecimento global a nível do país. A poucos dias da entrada em vigor do Protocolo de Quioto - que obriga os Estados envolvidos a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa - este especialista fala das variações do clima, de como o país está preparado para acompanhá-las e do que se pode esperar dos cenários de longo prazo.

Clique aqui para ter acesso à entrevista completa.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

Pela relevância que o tema em título assume, faz-se aqui a apresentação do Relatório Técnico Nº 6/2004, recentemente editado pela Agência Europeia do Ambiente (EEA).

Abstract:
This report is the annual European Community CLRTAP emission inventory presenting the European Community air pollution data from the years 1990 to 2002. The report only covers the EU Member States before 1 May 2004 (EU15) because the formal reporting deadline to the LRTAP Convention was 15 February 2004. Due to data gaps, European totals were estimated for NOx, CO, NMVOCs, SOx and NH3 only. The figure and table below show the emission trends for NOx, CO, NMVOCs and SOx between 1990 and 2002, and for NH3 for 1990 and 1995-2000. The greatest reductions in absolute terms were in CO emissions (22191 Gg), followed by SOx (10803 Gg), NMVOCs (6251 Gg) and NOx (4093 Gg). The NH3 emissions remained nearly stable (a reduction of 380 Gg) between 1990 and 2000.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

Portugal produz, anualmente, cerca de 254 mil toneladas de resíduos industriais perigosos (RIP) de vários tipos, das quais grande parte não é sujeita a qualquer tratamento, indo-se juntar a alguns milhões de toneladas produzidas em anos anteriores e que têm vindo a ser depositadas, ao longo do tempo e sem controlo adequado, em vários pontos do País, contaminando os solos e as águas subterrâneas e constituindo um verdadeiro atentado ao ambiente e à saúde pública que empobrece e envergonha o País.

Estamos, portanto, perante um problema da maior importância que requer solução urgente – seja no que se refere às novas quantidades de RIP diariamente produzidas, seja no que se refere ao passivo ambiental - com base nas melhores tecnologias disponíveis, testadas e internacionalmente reconhecidas como adequadas.

Estas tecnologias são diversas, consoante as características dos diferentes tipos de RIP, havendo, em muitos casos, mais do que uma tecnologia aplicável ao tratamento de um dado tipo de resíduos.

Como tem sido exaustivamente demonstrado com o apoio de estudos e pareceres técnico-científicos idóneos e independentes e pela prática vigente nos países mais desenvolvidos e com políticas ambientais mais evoluídas, como a Suécia, Alemanha, França, EUA, etc., para uma parte significativa destes RIP – cerca de 80 mil toneladas por ano, ou seja, mais de 30% do total de RIP anualmente produzidos, a que acrescem as que integram o actual passivo ambiental - a tecnologia que mais rápida, eficaz e eficientemente, e sem problemas significativos para o ambiente e para a saúde pública, pode resolver o problema é a da valorização energética destes resíduos através da sua co-incineração em fornos de cimenteiras. Tal solução tem a grande vantagem de estar mais imediatamente disponível e de não impedir o recurso futuro a outras soluções que o desenvolvimento científico e tecnológico venha a aconselhar como ainda mais adequadas, à medida que tais soluções estejam devidamente testadas e operacionalmente disponíveis.

Constituiu, por isso, uma grande incompetência e leviandade política o abandono no início de 2002, por parte do Governo PPD/PSD-CDS/PP, da co-incineração para esta parte dos RIP, abandono esse motivado, fundamentalmente, por razões de oportunismo político-partidário e sem que o Governo tivesse, na altura, qualquer solução alternativa válida para implementar.

Os resultados estão à vista. Passados quase três anos, e contrariamente ao que havia prometido, o Governo não conseguiu pôr a funcionar qualquer solução alternativa que se revelasse mais eficaz e eficiente do que a co-incineração, aumentando assim o já elevado passivo ambiental existente e continuando sem fim à vista para resolver o problema.

Para escamotear este enorme fracasso político que está a causar graves prejuízos ao País, o Governo apresentou, no início de 2003, uma solução baseada na construção dos CIRVER-Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos cujo desenvolvimento se tem vindo penosamente a arrastar e que, na melhor das hipóteses, não estarão operacionais antes de 2007. Acresce que, no que se refere em particular aos RIP susceptíveis de valorização energética através da co-incineração, a solução do Governo se baseia, em grande medida, em tecnologias ainda pouco testadas e com resultados, custos e consequências ainda não devidamente esclarecidos. Ainda assim, os defensores da solução do Governo reconhecem que para uma parte destes resíduos só a incineração é o tratamento adequado, mas a obsessão contra a co-incineração é tal que, mesmo neste caso, defendem a exportação desses resíduos, para serem incinerados ou co-incinerados noutros países, como se esta solução fosse boa para esses países mas má para Portugal, traduzindo assim a inconsistência, a má consciência e o oportunismo da sua política ambiental.
Com o previsível regresso do PS à governação do País, agora liderada por José Sócrates que se bateu pela co-incineração com grande convicção e empenho é, pois, natural que esta solução venha, de novo, a ser encarada e que a obsessão contra a co-incineração seja substituída pela obsessão a favor da resolução urgente do problema dos RIP no País.

Mário Lino
Consultor e ex-Presidente do Grupo Águas de Portugal (AdP).

Este artigo foi também publicado no Diário Económico do passado dia 30 de Dezembro.

A Secção do Desenvolvimento Sustentável do Partido Socialista, em colaboração com a Secção da EDP e apoio da Juventude Socialista, irá realizar no dia 14 de Dezembro próximo, pelas 21,30h, na FAUL, sita na Rua S. Pedro de Alcântara n.º 81, em Lisboa, uma sessão de debate, aberta a independentes, sob o tema: "Desenvolvimento Sustentável e Energia: o Desafio Português", presidida pelo Deputado Pedro Silva Pereira.

Será estimado o impacto da Proposta de Directiva da Comissão e do Parlamento - COM (2003) 739 final, relativa à redução da factura energética nacional - sobre a economia portuguesa e abordadas sugestões de adequação.

Desenvolverá o tema o Eng.º Lívio Honório, especialista em Utilização Racional de Energia e autor de publicações diversas sobre o assunto, seguindo-se debate.

Cremos que a sua presença é importante para o debate que se pretende promover. Contamos, por isso, com a sua participação activa neste evento para o qual, desde já, a/o convidamos.

Aceite os nossos melhores cumprimentos e as nossas cordiais saudações socialistas.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

This is the UK Government’s fourth and last annual report on progress towards sustainable development against our 1999 sustainable development Strategy: "A better quality of life".

As well as covering some of the key developments during 2003, it also provides a stock-take and review of government action and progress since publication of the Strategy; including how we are doing against our 15 headline indicators of sustainable development. Alongside this report we are also updating our full set of 147 indicators of sustainable development: "Quality of Life Counts", which provided a baseline measurement in 1999 from which future progress would be measured.

This report also details some of the work we have been doing, within Europe and internationally, to promote and pursue sustainable development beyond our own shores. For example, taking forward the commitments from the World Summit on Sustainable Development (WSSD) remains a high priority, and the UK played a key part at the May 2003 meeting of the UN Commission on Sustainable Development, which focused on monitoring progress and identifying remedial actions.

Overall, whilst celebrating our many successes, in many areas, we recognise that much more remains to be done to put the UK firmly on a path towards sustainable development; not least because the challenge facing us is so large and complex. There will be no simplistic, quick and easy solutions.

We are now taking a fresh look at the Strategy and indicators, to have a new strategy and monitoring scheme in place in early 2005. This provides an opportunity to step up action, building on the good work that has already been done by government and others, and to take into account new and challenging global commitments. A consultation process on the new strategy will soon start, so that everyone can have his or her say on how we can best move towards sustainable development in the UK.

Further information on sustainable development, and the review of the Strategy, can be found on the Government’s sustainable development website.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

É hoje crescente, em todo o Mundo, a preocupação e sensibilidade das populações e das organizações sociais perante os problemas da água, e a consciência da sua importância decisiva para o ambiente, a saúde pública, o desenvolvimento económico e a qualidade de vida. Em particular no que se refere ao acesso aos serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas, essa consciência tem evoluído, claramente, no sentido de considerar tais serviços como um direito humano fundamental cujo exercício deve ser devidamente assegurado pelos Estados. Estão, por isso, cada vez mais em retrocesso, em todo o Mundo, as concepções da água como mercadoria e dos serviços de água como negócio.

Dois exemplos recentes, entre muitos outros, ilustram bem esta evolução.

A Holanda, um Estado-membro da UE que se distingue por ser dos mais avançados, a nível mundial, no domínio da água, aprovou, este ano, uma lei que delimita ao sector público a prestação dos serviços de água, transformando em política do Estado a situação já vigente, na prática, naquele país, onde não existe qualquer concessão deste tipo de serviços a privados, tal como sucede, aliás, na grande maioria dos países mais desenvolvidos, designadamente ao nível da UE. Esta medida está conforme, também, com a legislação da UE que confere aos Estados-membros total autonomia nesta matéria, não existindo qualquer directiva que requeira a liberalização do Sector da Água.

O Uruguai, Estado da América Latina onde existem serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais relativos a vários municípios que estão concessionados a privados, e onde se têm verificado graves problemas com estas concessões, seja no que se refere ao grande aumento dos tarifários, seja no que se refere à deficiente qualidade dos serviços prestados, acaba de aprovar, através de um referendo nacional muito participado, uma alteração constitucional que consagra a água como bem público e o acesso aos serviços de água como um direito humano fundamental, ao mesmo tempo que proíbe futuras concessões destes serviços a privados, passando os mesmos a ser prestados, exclusivamente, pelo sector público.

Julgo que estas medidas traduzem, de forma emblemática, a mudança de mentalidades que se está a operar, a nível mundial, face à vaga neo-liberal que pretende despojar o Estado de importantes instrumentos para poder promover uma adequada satisfação de necessidades fundamentais, e que pretende tratar a satisfação destas necessidades no quadro estrito do mercado e dos negócios privados. Mais do que negar o reconhecimento do importante papel que o sector privado pode e deve ter na satisfação destas necessidades fundamentais, o que aquelas medidas consagram é o reconhecimento do inalienável papel do Estado e do sector público em assegurar que tal satisfação se faz de forma universal e equitativa e num quadro de sustentabilidade económica, financeira, técnica, social e ambiental, objectivos essenciais para os quais o sector privado não está, manifestamente, vocacionado.

Em Portugal, a orientação do Governo para o Sector da Água tem estado, desde 2002, mais apostada em seguir a vaga neo-liberal, manifestando uma obsessão doentia e prenunciadora de grandes prejuízos para o País, de desmantelamento e privatização do Grupo Águas de Portugal, alienando assim as suas funções e responsabilidades fundamentais nesta matéria, numa completa inversão do caminho que vinha sendo seguido no nosso País, com reconhecido êxito, desde 1993.

E se é verdade que o actual Ministro do Ambiente já manifestou as suas dúvidas quanto à anunciada privatização da "holding" AdP-Águas de Portugal, não é menos verdade que também manifestou o seu total apoio à orientação traçada pelo Governo de Durão Barroso de desmantelamento do Grupo, o que deixará o Estado menos equipado para o exercício das suas inalienáveis responsabilidades em matéria ambiental, e porá em risco a manutenção, em Portugal, de importantes centros de decisão e competência.

Pode, pois, concluir-se que o caminho traçado para o Sector da Água continua a ser, infelizmente, muito perigoso para o País.

Mário Lino
Consultor e ex-Presidente do Grupo Águas de Portugal (AdP).

Este artigo foi também publicado no Diário Económico de 18 de Novembro p.p. e, sobre este mesmo assunto, pode ver-se informação mais detalhada aqui.

Indicators for monitoring progress towards sustainable development are needed in order to assist decision-makers and policy-makers at all levels and to increase focus on sustainable development.

Beyond the commonly used economic indicators of well-being, however, social, environmental and institutional indicators have to be taken into account as well to arrive at a broader, more complete picture of societal development.

Based on the voluntary national testing and expert group consultation, a core set of 58 indicators and methodology sheets are now available for all countries to use.

This core set was based on a working list of 134 indicators and related methodology sheets were developed, improved and tested as part of the implementation of the Work Programme on Indicators of Sustainable Development (ISDs) adopted by the Commission on Sustainable Development (CSD) at its Third Session in April 1995.

Consulte aqui o Quadro de Indicadores Temáticos adoptados pela CSD e aqui as Linhas de Orientação e as Metodologias para o seu estabelecimento.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC

Para acompanhar, de perto, o trabalho e as iniciativas dos eurodeputados do Partido Socialista (PS) no Parlamento Europeu (PE), consulte aqui o último número da edição semanal do InfoEuropa, o qual foi publicado, ontem, dia 29 de Outubro.

O Secretário-Coordenador da SDS
VRC